Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a compra de produtos através do website da Sofa O’Clock. Ao efetuar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos.
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela SOFA OCLOCK SL, NIF B88840400, com sede social em Vigo (Espanha), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), e a Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE).
1. Responsável pelo tratamento
Identidade: SOFA OCLOCK SL
E-mail: [email protected]
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o titular dos dados autoriza a SOFA OCLOCK SL, bem como as empresas do seu grupo e entidades associadas, a tratar os seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.
2. Dados recolhidos
Este website não recolhe informação pessoal sobre o utilizador, salvo se este a fornecer voluntariamente. Recolhemos dados quando o utilizador:
• Cria uma conta ou se regista no website;
• Efetua uma encomenda ou solicita um orçamento;
• Subscreve a newsletter ou comunicações promocionais;
• Contacta o serviço de apoio ao cliente;
• Interage com as páginas oficiais da Sofa O’Clock nas redes sociais;
• Participa em passatempos, estudos de mercado ou promoções.
Os dados recolhidos podem incluir: nome próprio, apelido, morada, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, número de identificação fiscal, dados de pagamento e histórico de encomendas. Os dados de localização são tratados apenas mediante consentimento expresso, para a prestação de serviços que dependam dessa informação.
3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
• Execução do contrato de compra e venda: processamento da encomenda, faturação, entrega, gestão de devoluções e serviço pós-venda.
• Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais, contabilísticas e outras impostas pela legislação aplicável.
• Envio de comunicações comerciais e newsletters: mediante consentimento expresso do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Melhoria do website e personalização da experiência: tratamento estatístico e agregado, sem identificação do utilizador.
• Gestão de passatempos, promoções e estudos de mercado: através da participação voluntária do utilizador.
• Utilização de conteúdos publicamente disponíveis nas redes sociais: quando o utilizador tenha mencionado ou associado explicitamente a Sofa O’Clock, as suas marcas, produtos ou serviços através de uma etiqueta (tag) ou hashtag.
4. Destinatários dos dados
Os dados pessoais não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados a:
• Empresas do grupo SOFA OCLOCK SL, para efeitos de logística, armazenamento e expedição;
• Prestadores de serviços subcontratados (transportadoras, plataformas de pagamento, serviços de cloud e alojamento, ferramentas de marketing e apoio ao cliente), sempre sujeitos a garantias contratuais de confidencialidade e de cumprimento do RGPD;
• Autoridades públicas competentes, quando exigido por lei ou por decisão judicial.
Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a SOFA OCLOCK SL assegura a existência de garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
5. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Como regra geral, os dados relativos a relações comerciais são conservados por um período máximo de 10 anos após a última compra, para efeitos fiscais, contabilísticos e de eventuais reclamações.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD e da LOPDGDD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
• Direito de acesso: obter confirmação sobre que dados estão a ser tratados.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estes deixem de ser necessários.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade dos dados: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
• Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: incluindo a definição de perfis, exceto nos casos previstos na lei.
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente através de pedido escrito para [email protected], acompanhado de cópia de um documento de identificação.
7. Direito de apresentar reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
• Espanha (autoridade principal): Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — www.aepd.es
• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
• França: Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL) — www.cnil.fr
• Itália: Garante per la protezione dei dati personali — www.garanteprivacy.it
• Alemanha: Der Bundesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit (BfDI) — www.bfdi.bund.de
8. Proteção da sua informação
A SOFA OCLOCK SL adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, nos termos do artigo 32.º do RGPD.
Não obstante o exposto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Recomenda-se aos utilizadores que não incluam dados pessoais sensíveis, números de cartão de crédito ou credenciais de acesso em comunicações por e-mail.
9. Menores
A SOFA OCLOCK SL não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 14 anos. Os pais ou representantes legais devem supervisionar a utilização do website pelos menores à sua guarda. Caso se detete a recolha inadvertida de dados de um menor, esses dados serão eliminados sem demora.
10. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para finalidades de funcionalidade, análise estatística, personalização e marketing. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, o fundamento jurídico, as finalidades e as opções de configuração, consulte a Política de Cookies disponível no website.
11. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites explorados por terceiros, que dispõem das suas próprias políticas de privacidade independentes. A SOFA OCLOCK SL não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses websites. Recomenda-se aos utilizadores a leitura atenta das políticas aplicáveis antes de submeterem qualquer informação.
12. Alterações à Política de Privacidade
A SOFA OCLOCK SL reserva-se o direito de atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas no website e, quando materialmente relevantes, comunicadas através dos canais de contacto facultados pelo utilizador.
13. Contacto
Se tiver alguma questão sobre a presente Política de Privacidade ou pretender exercer os seus direitos:
E-mail: [email protected]
Morada postal: SOFA OCLOCK SL, Av. Gran Via 13 – 36204 VIGO, ESPANHA
Os comentários dos visitantes podem ser verificados através de um serviço automático de deteção de spam.
Política de Reembolsos e Devoluções
A sua satisfação é a nossa prioridade. Se, por qualquer motivo, não estiver totalmente satisfeito com a sua compra, estamos aqui para ajudar.
Estas condições aplicam-se a todas as vendas realizadas através do website da SOFA OCLOCK SL (Sofa O’Clock) a consumidores finais e são regidas pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro (Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utentes), e pela Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos dos consumidores.
1. Direito de livre resolução
O cliente dispõe de 14 dias de calendário a contar da data em que recebe fisicamente o produto (ou o último produto, no caso de encomendas com vários artigos) para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização, sem prejuízo dos custos previstos nos pontos 3 e 4 seguintes.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão à Sofa O’Clock através de uma declaração inequívoca, utilizando um dos seguintes canais:
• E-mail para [email protected].
• Área de Cliente no website www.sofaoclock.com
2. Exclusões ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 103.º do Real Decreto Legislativo 1/2007 e do artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução NÃO se aplica, nomeadamente, a:
• Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente.
• Produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados (por exemplo, sofás ou mobiliário com tecido, cor, dimensões ou configuração à medida);
• Produtos que, após a entrega e pela sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens;
• Produtos que, por razões de higiene ou de proteção da saúde (em especial colchões, almofadas e produtos de descanso pessoal), tenham sido abertos, desembalados ou utilizados após a entrega;
3. Estado do produto
Para que uma devolução seja aceite sem deduções, o artigo deve cumprir todas as seguintes condições:
• Não apresentar sinais de sujidade, manchas, odores, riscos, sinais de utilização ou danos de qualquer natureza.
• Encontrar-se em perfeito estado;
• Estar completo, incluindo todos os acessórios, manuais, ferragens, parafusos e restantes componentes fornecidos;
• Ser devolvido na embalagem original, devidamente acondicionado e protegido para garantir a sua integridade durante o transporte de devolução;
3.1. Depreciação por utilização indevida ou danos
Nos termos do artigo 108.º, n.º 3, do Real Decreto Legislativo 1/2007 e do artigo 14.º, n.º 2, da Diretiva 2011/83/UE, o cliente é responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
A Sofa O’Clock reserva-se expressamente o direito de aplicar uma redução proporcional ao montante a reembolsar, que pode ascender a 100% do preço do produto, nos seguintes casos:
• Produto com sinais evidentes de utilização, sujidade, manchas, odores (incluindo tabaco ou animais de estimação) ou depósitos de pó;
• Produto com riscos, marcas, deformações, costuras rasgadas ou quaisquer outros danos provocados pelo cliente durante a utilização;
• Produto devolvido sem a embalagem original necessária para garantir um transporte de devolução seguro;
• Produto danificado durante o transporte de devolução devido a acondicionamento inadequado por parte do cliente;
• Produto incompleto, com componentes, acessórios, ferragens ou parafusos em falta;
• Produto montado ou parcialmente montado quando tenha sido originalmente fornecido por montar.
A depreciação é avaliada pela equipa técnica da Sofa O’Clock após a receção do produto nas nossas instalações e é comunicada ao cliente por escrito, juntamente com o montante final do reembolso, devidamente fundamentado.
4. Custos de devolução
Nos termos do artigo 108.º, n.º 1, do Real Decreto Legislativo 1/2007 e do artigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 2011/83/UE, no caso de devoluções resultantes do exercício do direito de livre resolução (mudança de opinião), o cliente suporta integralmente o custo direto da devolução dos produtos.
Importante: Uma vez que a Sofa O’Clock comercializa maioritariamente mobiliário de grande volume (sofás, camas, mesas de jantar e móveis de arrumação), os custos de devolução podem ser significativamente elevados. Estes custos são calculados com base no volume, peso, número de volumes e morada.
O custo de devolução será deduzido ao montante a reembolsar.
4.1. Encargos especiais para produtos volumosos
Determinados produtos, devido às suas características volumosas específicas, podem estar sujeitos a encargos especiais de devolução superiores à tarifa de transporte padrão. São considerados produtos volumosos, entre outros:
• Sofás de 2 ou mais lugares, sofás de canto e sofás modulares;
• Camas de casal, queen-size e king-size, incluindo estrutura e cabeceira;
• Colchões;
• Mesas de jantar extensíveis ou mesas com tampos superiores a 180 cm;
• Móveis de arrumação, roupeiros e estantes;
• Produtos que exijam transporte especializado, acesso condicionado ou mão de obra adicional.
Estes encargos especiais são calculados caso a caso e comunicados ao cliente antes da confirmação da recolha, permitindo-lhe decidir se pretende ou não avançar com a devolução. Ao montante final a reembolsar serão deduzidos:
• Os custos diretos de recolha e devolução;
• Os eventuais encargos especiais aplicáveis a produtos volumosos;
• Qualquer depreciação por utilização indevida ou danos, nos termos do ponto 3.1.
5. Processo de devolução
• Pedido: O cliente inicia o pedido através da Área de Cliente ou por e-mail para [email protected], indicando o número da encomenda e o(s) artigo(s) a devolver. Devem ser fornecidas fotografias de todos os artigos/componentes que compõem os produtos, bem como das caixas originais.
• Aprovação: A Sofa O’Clock analisa o pedido no prazo máximo de 3 dias úteis e informa o cliente do custo estimado de recolha, dos eventuais encargos especiais aplicáveis, do processo de embalamento e da documentação necessária.
• Preparação: O cliente é responsável por embalar o(s) produto(s) na embalagem original, devidamente protegido(s) para o transporte de devolução.
• Recolha: A recolha é organizada por uma transportadora designada pela Sofa O’Clock, numa data acordada com o cliente. A recolha por uma transportadora escolhida pelo cliente carece de autorização prévia.
• Inspeção: Após a receção nas nossas instalações, o produto é inspecionado pela equipa técnica no prazo máximo de 5 dias úteis. A Sofa O’Clock informa o cliente do resultado da inspeção e do montante final do reembolso.
6. Reembolso
Uma vez confirmado que o produto cumpre as condições estabelecidas, o reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto nas nossas instalações.
Nos termos do artigo 108.º, n.º 4, do Real Decreto Legislativo 1/2007, a Sofa O’Clock reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção do(s) produto(s) devolvido(s) ou até que o cliente apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e sem custos adicionais para o cliente. O prazo de disponibilização dos fundos na conta pode variar consoante o meio de pagamento:
• Cartão de débito: até 72 horas.
• Cartão de crédito: até ao fecho do mês de faturação.
• PayPal: entre 6 e 10 dias.
• Transferência bancária: até 10 dias, após o envio do IBAN por e-mail.
• Bizum / MB WAY / métodos locais: entre 3 e 10 dias, consoante o operador.
7. Produtos com defeito, falta de conformidade ou danos de transporte
Estas condições aplicam-se exclusivamente às devoluções resultantes do exercício do direito de livre resolução (mudança de opinião).
No caso de produtos entregues com defeitos, danos de transporte ou produtos que não correspondam à encomenda, aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Real Decreto Legislativo 1/2007, com uma duração mínima de 2 anos a contar da data de entrega, bem como as regras específicas descritas na secção Garantia do presente documento.
Nestes casos, todos os custos associados à devolução, reparação ou substituição do produto são integralmente suportados pela Sofa O’Clock. O cliente deve comunicar a situação no prazo de 5 dias úteis após a entrega, através do e-mail [email protected], anexando fotografias do produto e da respetiva embalagem.
Política de Cookies
A presente Política de Cookies tem por objetivo explicar de que forma a SOFA OCLOCK SL. (adiante designada por “Sofa O´clock”) utiliza cookies e tecnologias semelhantes no seu website. Recomendamos a leitura desta política para compreender o que são os cookies, para que servem e como pode gerir as suas preferências.
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Estes ficheiros permitem, por exemplo, memorizar as suas preferências, manter produtos no carrinho de compras, melhorar o funcionamento do website e compreender como os visitantes utilizam as suas diferentes páginas.
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• assegurar o funcionamento correto do website;
• manter o conteúdo do seu carrinho de compras;
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• facilitar o processo de compra;
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• identificar erros e melhorar a experiência de navegação;
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• medir o desempenho das nossas campanhas de marketing.
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• guardar produtos no carrinho de compras;
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• processar pagamentos;
• garantir a segurança do website;
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